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Noticiado em: 15/02/2017
PROCESSO SELETIVO PARA EDUCAÇÃO


           A Prefeitura de Japeri abriu nesta quarta-feira, dia 15, o processo seletivo da Secretaria de Educação. São 646 vagas temporárias para cargos com salários que variam de R$ 937 a R$ 1.948,53 e carga semanal de 16 a 40 horas.


As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, dia 17, das 9h às 12h e das 13h às 17h, na Escola Municipal Ary Schiavo, na Praça  Manuel Marques, 53, no Centro de Japeri. Ainda de acordo com o edital 5% das vagas são destinadas a candidatos com deficiência.

         São 50 vagas para professor PEB I (Português), 50 para professor PEB I (Matemática), 15 para professor  PEB II (Magistério e/ou Pedagogia), além de 130 para auxiliar de serviços gerais, 95 para merendeira, 100 para vigia, 15 para secretário escolar, 35 para agente administrativo, 40 para inspetor de alunos, 65 para agente educador, 12 para lactarista, 12 para motorista, 5 para tradutor e intérprete de Libras, 10 para professor de Apoio Pedagógico a Alunos Surdos,  e 10 para professor de Apoio Pedagógico e instrutor de Libras.

         Ainda de acordo com o edital da Secretaria de Educação, os contratos terão validade de 12 meses, prorrogáveis ou não, a critério da administração pública municipal.


PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

 

EDITAL Nº001/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

 

 

A Comissão Organizadora de Processo Seletivo, constituída nos termos do Decreto nº 2.640/2017, faz saber que estarão abertas as inscrições para candidatos ao Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de 646(seiscentos e quarenta e seis) VAGAS, sendo;

50 (cinquenta) vagas para o emprego público temporário de PEB I (Português);

50 (cinquenta) vagas para o emprego público temporário de PEB I (Matemática);

15 (quinze) vagas para o emprego público temporário de PEB II;

130 (cento e trinta) vagas para o emprego público temporário de ASG;

95 (noventa e cinco) vagas para o emprego público temporário de Merendeira;

100 (cem) vagas para o emprego público temporário de Vigia;

15 (quinze) vagas para o emprego público temporário de Secretário Escolar;

35 (trinta e cinco) vagas para o emprego público temporário de Agente Administrativo;

40 (cinquenta) vagas para o emprego público temporário de Inspetor de Alunos;

65(sessenta e cinco) vagas para o emprego público temporário de Agente Educador;

12 (doze) vagas para o emprego público temporário de Lactarista;

12(doze)vagas para o emprego público temporário de Motorista;

05 (cinco) vagas para o emprego público temporário de Tradutor e Intérprete de Libras;

10 (dez) vagas para o emprego público temporário de Professor de Apoio Pedagógico a Alunos Surdos;

10(dez) vagas para o emprego público temporário de Professor de Apoio Pedagógico;

02 (dois) vaga para o emprego público temporário de Instrutor de Libras;

 

1 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ficam abertas as inscrições para os cargos disponibilizados através da Lei n. 1347/2017 nos dias 15, 16 e 17de fevereiro de2017, das 9h às 12 h e das 13h às 17h horas.

Local: Escola Municipal Ary Schiavo (Praça Manuel Marques, nº 53, centro – Japeri) conforme cronograma no anexo VIII.

1.1.      A execução do Processo Seletivo ficará a cargo da SEMED.

1.2.      A seleção destina-se à contratação imediata de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei Municipal nº 1.347/2017 .

1.3.      A contratação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Japeri, nos termos da Lei Municipal nº 1.347/2017.

1.4.      O número de vagas, a carga horária e respectiva remuneração constam no presente Edital, item 3.

2.         CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

2.1.      Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores ficam reservados o quantitativo equivalente a 5% (cinco por cento) do total das vagas, exceção feita nos cargos onde a oferta de vagas é igual a 01 (um) e nos casos onde é requerida a aptidão plena em razão das atividades do cargo.

2.2.      Nesta hipótese, o interessado deverá, necessária e obrigatoriamente, entregar no ato da inscrição, relatório médico detalhado, recente, que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.

2.3.      Na falta do relatório médico ou não contendo este as informações acima indicadas, o requerimento de inscrição preliminar será processado como de candidato sem deficiência, mesmo que declarada tal condição.

2.4.      Os candidatos com deficiência que tiverem o laudo requisitado no item 2.2, se aprovados e, respeitando a ordem de classificação da listagem especial, serão submetidos à avaliação do médico do trabalho do município de Japeri, que opinará quanto à existência e relevância da deficiência para os fins previstos neste Edital, bem como quanto a sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

2.5.      Ressalvadas as disposições especiais das normas contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início da seleção, conteúdo da seleção e, ao critério de aprovação.

2.6.      Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

2.7.      Após a contratação do candidato com deficiência, essa não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação da função, aposentadoria por invalidez, bem como qualquer direito, vantagem ou benefício em razão de necessidade especial existente à época da contratação.

 

3 – VAGAS/REQUISITOS/CARGA HORÁRIA:

 

 

 

CARGO

 

 

PRÉ REQUISITO/ ESCOLARIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

 

 

N° VAGAS

 

 

REMUNERAÇÃO

 

 

PEB I /Português

 

Nível Superior

(Graduação)

 

 

16 h

 

50

 

R$1.948,53

 

PEB I / Matemática

 

Nível Superior

(Graduação)

 

 

16 h

 

50

 

R$ 1.948,53

 

PEB II

 

 

Magistério e/ ou Pedagogia

 

20h

 

15

 

R$ 1.767,00

 

ASG

 

Fundamental Incompleto

(5º A. E.)

 

40h

 

130

 

R$ 937,00

 

Merendeira

 

Fundamental Incompleto

(5º A. E.)

 

40h

 

95

 

R$ 937,00

 

Vigia

 

Fundamental Incompleto

(5º A. E.)

 

40h

 

100

 

R$ 937,00

 

Secretário Escolar

 

Ensino Médio

(Curso Específico)

 

40 h

 

15

 

R$ 937,00

 

Agente 
Administrativo

 

Ensino Médio

 

 

40 h

 

35

 

R$1.061,00

 

Inspetor de Alunos

 

Fundamental Incompleto

 (5º A. E.)

 

40 h

 

40

 

R$ 937,00

 

Agente Educador

 

 

Fundamental Incompleto

 (5º A. E.)

 

40 h

 

65

 

R$ 937,00

 

Lactarista

 

Fundamental Incompleto

 (5º A. E.)

 

40h

 

12

 

R$ 937,00

 

 

 

 

 

 

Motorista

 

Fundamental Incompleto

(5º A. E.)

 

40 h

 

12

 

R$ 1.061,00

 

Tradutor e 
Intérprete de Libras


 

Pró-LIBRAS ou Curso de Interprete/Ensino Médio

 

20h

 

05

 

R$ 1.767,00

 

Professor de 
Apoio Pedagógico a
 Alunos Surdos


 

Magistério/Nível Médio ou Superior/Curso Básico de Libras (Mínimo de 60 h) e de Educação Especial (mínimo de 20h)

 

 

20h

 

 

10

 

 

R$ 1.767,00

Professor de 
Apoio Pedagógico


Magistério/Nível Médio ou Superior/ Curso de Educação Especial (mínimo de 20h)

 

20h

 

10

 

R$ 1.767,00

Instrutor de Libras 
(surdo)


 

Ensino Médio

 

16h

 

02

 

R$ 1.767,00

 

4- OUTRAS INFORMAÇÕES:

Este processo seletivo simplificado será realizado devido à carência de servidores nos cargos descritos, e por haver necessidade de contração imediata para atendimento na Secretaria de Educação desta municipalidade. Este processo atenderá aos preceitos normativos estabelecidos neste Edital.

 

5- VALIDADE:

O presente processo seletivo bem como os contratos dele derivados terão validade de 12 (doze) meses, prorrogáveis ou não, a critério da Administração em efetivo exercício discricionário de suas atribuições.

 

6- INSTRUÇÕES ESPECIAIS:

O presente processo seletivo destina-se ao preenchimento de empregos temporários, cabendo à Administração Direta, o direito de aproveitar os candidatos selecionados através de avaliação de currículos dentro do número de vagas disponibilizadas e que forem necessárias serem supridas, durante o prazo de validade deste edital, a exclusivo critério e necessidade do serviço público municipal.

 

7- REQUISITOS GERAIS PARA EXERCER O CARGO:

7.1 -Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei, e maior de 18(dezoito) anos;

7.2 -Quando do sexo masculino, haver cumprido com as obrigações do Serviço Militar;

7.3 -Não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício da função pública;

7.4 -Estar em gozo de seus direitos políticos;

7.5 -Estar quite com a Justiça Eleitoral;

7.6 – Apresentar comprovante de residência;

7.7 – Possuir escolaridade mínima exigida como requisito conforme este Edital, para os demais cargos;

7.8 -Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções, que competem ao emprego a que concorre;

7.9 -Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores, e dela não ter sido demitido ou exonerado por justa causa.

 

8- DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DE CURRÍCULO E TÍTULOS:

8.1. Para inscrever-se, o candidato, ou seu procurador deverá:

8.1.1 – Apresentar documento de identidade original (Carteira de Identidade ou Carteira Profissional) e uma cópia, com ou sem autenticação;

8.1.2 – Apresentar currículo (conforme anexo VI) e preencher a ficha de inscrição do candidato e o formulário do Anexo II deste Edital, específico para entrega de títulos, em ordem de pontuação, conforme a tabela constante do Anexo III;

8.1.3 – No caso de inscrição por procuração, devem ser apresentados o instrumento de mandato, uma cópia do documento de identidade do procurador e do documento do candidato, bem como o formulário e os títulos; 

8.2 -Não serão recebidas inscrições por via postal ou eletrônica;

8.3 -Não será admitida a inscrição condicional ou provisória;

8.4 -Os candidatos portadores de deficiência que pretendam prevalecer-se do que lhes faculta o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, deverão declarar esta condição quando da inscrição;

8.5 -A comprovação, através da apresentação da documentação hábil de que os candidatos possuem todos os requisitos aqui exigidos para a inscrição no Edital, será apresentada por ocasião da convocação, e a não apresentação de qualquer dos documentos, implicará na sua desclassificação, de forma irrecorrível;

8.6 – Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de licença, como: licença a prêmio, licença a maternidade, afastamento por doença, tratamentos médicos e/ ou questões particulares;

8.7 – Não poderão inscrever-se no presente Processo Seletivo pessoas que estejam no exercício de função de Chefia e Assessoramentos (gratificada/ comissionado) em quaisquer dos Entes Federativos.

 

9- DO CRITÉRIO DO JULGAMENTO

9.1   O critério de seleção será objetivo, de provas de títulos, acompanhada de análise de currículo que demonstre experiência profissional na área.

9.2   Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional;

9.3  Em caso de empate terá preferência o candidato que tiver mais idade;

9.4   Os candidatos classificados em igualdade de condições referido no item 9.3, no ato da admissão as condições referidas e persistindo o empate será procedido o sorteio pela comissão organizadora do certame.

 

10- DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO:

10.1 A convocação, para admissão dos candidatos classificados, obedecerá à ordem estabelecida quando da homologação do edital, conforme cronograma no anexo VIII;

10.2 Para efeito de contratação, os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos, em original e 01 (uma) fotocópia:

a-Histórico Escolar correspondente ao nível;

b-Cédula de identidade;

c-C.P.F.;

d-Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

e-Cartão PIS/PASEP;

f-Número de conta corrente no  BANCO ITAÚ

g-Certidão de casamento; ou nascimento;

h-Certidão de nascimento de filho(s), se menor de idade;

i-Comprovante de residência;

j-Certificado de reservista, se do sexo masculino;

10.3 O candidato que recusar a contratação ou, se consultado e contratado, deixar de comparecer ao serviço público e iniciar suas funções e atividades, perderá os direitos decorrentes da sua classificação;

10.4 A não comprovação, através da apresentação da documentação hábil de que o candidato possuía os requisitos e habilitação exigida para a inscrição no processo seletivo simplificado, quando da convocação, implicará na sua desclassificação, de forma irrecorrível, sendo considerados nulos todos os atos praticados em seu favor;

10.5 Efetivada a contratação, a remuneração devida será aquela em vigor na época da admissão;

 

11- DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções constantes do presente edital;

11.2A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição;

11.3 Todos os editais em forma resumida serão publicados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE JAPERI;

11.4 A inscrição do candidato importará em anuência implícita à sua futura contratação temporária;

11.5 O presente processo seletivo não implica em obrigatoriedade de contratação, cabendo à Administração Direta, o direito de aproveitar os candidatos, observada a ordem de classificação final, por emprego, obedecido o limite de vagas existentes, das que vierem a vagar, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste processo seletivo simplificado, sempre a exclusivo critério e necessidade do serviço público, face a natureza temporária da contratação;

11.6 O vínculo dos candidatos selecionados e contratados temporariamente será regido pelo regime celetista;

11.7 As dúvidas eventualmente existentes em decorrência deste Edital e, eventuais casos omissos, serão resolvidos pela Comissão Organizadora;

11.8 Após a publicação dos resultados preliminares, os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 24h contados da data da publicação para a comissão organizadora do processo seletivo, justificando as razões do recurso e apresentando documentos pertinentes;

11.9 Por se tratar de processo seletivo simplificado com urgência para admissão dos candidatos necessários ao serviço público o recurso constante do item 11.8 será em única instância.

11.10  Faz parte do presente Edital:

Anexo I –Ficha de Inscrição;

Anexo II – Modelo de Relação de Títulos;

Anexo III – Grade de Pontuação dos Títulos;

Anexo IV – Modelo de Procuração;

Anexo V – Modelo de Formulário para Recurso;

Anexo VI – Modelo de Currículo;

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI          

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

 

ANEXO I

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

 

CARGO PRETENDIDO:_________________________________ N° DE INSCRIÇÃO: ________________________

NOME:____________________________________________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO:_______________________________________________________________________

CPF:__________________________________________ RG: _________________________________________

TÍTULO:______________________________ ZONA:__________________ SEÇÃO:________________________

EMAIL:______________________________________________TELEFONE: _____________________________

ENDEREÇO:_________________________________________________________________________________

BAIRRO:_____________________________________CIDADE: __________________CEP:__________________

 

JAPERI, ______ DE ________________________ DE 2017.

 

 

______________________________________

ASSINATURA

 

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017

 

CARGO PRETENDIDO: _________________________ N° DE INSCRIÇÃO: ___________________________

NOME:____________________________________________________________________________________

 

 
















PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

ANEXO II

Grade de Pontuação dos Títulos

 

RELAÇÃO DE TÍTULOS:

Cargo pretendido _______________________ Nº. da inscrição:___________

Nome do candidato: ______________________________________________

RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES:

Campos a serem Preenchidos pelo Candidato

(Deixar em branco)

 

 

Histórico/Resumo

Horas

Pré Pontuação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Observação: Preencher em letra de forma ou digitar nos campos destinados ao candidato, entregar esteformulário em 02 (duas) vias, conforme Edital.

 

Data: ____/____/____

Assinatura do candidato: ___________________________________________________________

Assinatura do Responsável p/ recebimento: ___________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

 

ANEXO III

 

1 - TÍTULOS – máximo de 05 pontos

1.1 - Doutorado (concluído - na área de atuação da categoria funcional ou em outra área) – 05 PONTOS;

1.2 - Cursos de Pós-Graduação e Mestrado (na área de atuação da categoria funcional ou em outra área) –02 PONTOS;

1.3 - Curso de graduação, que não o exigido para o emprego (concluído) – 01 PONTO;

1.4 - Cursos de aperfeiçoamento, aprofundamento, reciclagem, extensão ou congênere, desde que relacionados com o emprego de inscrição e datados dos últimos cinco anos, contados da data do último dia de inscrições. – 0,5 PONTOS POR CERTIFICADO (até o máximo de 01 PONTO).

 

2 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL – máximo de 05 pontos

2.1 - Experiência profissional (apresentar documentos da instituição informando o tempo em que se trabalhou no cargo específico), sendo pontuada da seguinte maneira:

0-12 meses – 01 pontos

12-24 meses – 02 pontos

Acima de 36 meses – 05 pontos

 

3 - Como comprovante de experiência profissional serão considerados:

3.1 - Tempo de serviço com vínculo empregatício em empresas privadas ou em órgãos públicos, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social no exercício da função e/ou declarações oficiais fornecidas pelos órgãos públicos, contendo o cargo ocupado e o período em que esteve vinculado à instituição;

3.2 - Tempo de serviço como profissional liberal autônomo: certidões ou atestados de órgãos públicos ou de empresas privadas. Também serão aceitos comprovantes de recolhimento ao INSS com os autônomos, acompanhados de alvará e identidade profissional (registro de classe).

 

4 - Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com o emprego.

 

5 - Os títulos serão apresentados na forma de diplomas ou certificados. Somente serão considerados válidos os emitidos por estabelecimentos e instituições de ensino regularizadas perante os órgãos e entidades oficiais  de ensino estaduais e federais.

 

6 - Os diplomas/certificados referentes aos cursos de graduação, mestrado e doutorado deverão estar registrados perante o Ministério da Educação, ou em fase de registro, comprovado isto por atestado/certidão fornecida pela entidade oficial que represente o Ministério.

 

7 - O Candidato comprovará que se encontra cursando doutorado, mestrado ou pós-graduação(especialização/aprofundamento) mediante Atestado/Certidão fornecidos pelos órgãos/entidades oficiais, estaduais ou federais, com definição da carga horária total do curso.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

 

ANEXO IV

 

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

 

Eu ..............................................................................., (Nome do Candidato(a)), Portador(a) da identidadecom o RG .......................... e do CPF ........................... residente e domiciliado à Rua...................................................... nº................, no bairro .............................. da cidade de.............................., do Estado de .........................., dados adicionais necessários: data de nascimento....../...../........, estado civil ......................, números de filhos menores 18 anos ou inválidos................,informa não ser portador(a) de deficiência física, se positivo deverá trazer um laudo médico; nestestermos constitui e autoriza como seu(sua)procurador(a) ........................................................., (Nome doProcurador(a)), Portador(a) da(a)identidade com o RG ..................... e do CPF ......................................,residente à Rua ........................................................, nº......................, no bairro ......................, da cidadede .............................., do Estado de......................., para finalidade especial de promover a inscrição noProcesso Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Japeri nº ......../2013, para o empregoPúblico de ........................................., (válida para somente 01(uma) inscrição), tendo conhecimentopleno conhecimento do Edital e da necessidade de acompanhar todos atos publicados sobre assuntoque serão divulgados no Diário Oficial do município de Japeri, sendo o que cumpre constituir,autorizar ao seu(sua) procurador(a) nos termos acima.

 

 

 

 

Japeri, ___ de _____________ de 2017.

 

 

____________________________________

Assinatura do Candidato

 

PS¹: Não há necessidade do reconhecimento de firma em Cartório.

 

PS²: Promover a juntada da cópia da identidade do procurador.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

ANEXO V

 

FORMULÁRIO DE RECURSO:

Direção do Processo Seletivo – Prefeitura Municipal de Japeri

CANDIDATO: ____________________________________________________________________

RG N°_________________________________ Nº. INSCRIÇÃO____________________________

ENDEREÇO: ____________________________________________________________________

EMPREGO: _____________________________________________________________________

CONTRA RESULTADO PROVA DE TÍTULOS

Justificativa do candidato – Razões do Recurso

__________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Obs: Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar esteformulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/____

 

 

 

Assinatura do candidato:________________________________________________________

 

Assinatura do Responsável p/ recebimento: _________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

 

ANEXO VI

 

MODELO DE CURRÍCULO:

I - DADOS PESSOAIS:

 

01-NOME(sem/abreviatura) ________________________________________________________________

 

02ENDEREÇO: ________________________________________________________________________

 

03ELEFONE: _______________________

05 - E-MAIL: _____________________________________

 

06- DATA DE NASCIMENTO: _____________________

07 – ESTADO CIVIL:_____________________

 

08 - SEXO: () Masculino       ( ) Feminino

 

09 - NATURALIDADE: ________________________________

10 – UF:_____________________________

 

11-PROFISSÃO: ________________________________________________________________________

 

12-NOMEDOPAI: ______________________________________________________________________

 

13NOMEDA MÃE: ____________________________________________________________________

 

14 - IDENTIDADE: ______________________________

15 - ÓRGÃO EXPEDIDOR: ___________________

 

16-CPF________________________________________________________________________________

 

 

II - FORMAÇÃO ESCOLAR OU ACADÊMICA:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

Informe a experiência profissional desenvolvida no exercício de atividades que guardem relação com a área de conhecimento para a qual se está candidatando.

 

INSTITUIÇÃO ONDE TRABALHOU: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

CONTINUAÇÃO  DO  ANEXO VI

 

 

CARGOS OCUPADOS, FUNÇÕES EXERCIDAS (informar respectivos períodos):__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA: (principais atividades, realizações relevantes e respectivos períodos):
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

 

 

DATA: ___ / ___ / ______

 

 

 

ASSINATURADO CANDIDATO:__________________________________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

ANEXO VII

 

                  Atribuições dos Cargos

PEB I: Atuar em disciplinas específicas dos anos finais do Ensino Fundamental regular e da Educação de Jovens e Adultos; atendendo às atribuições previstas na legislação educacional vigente. Participar, elaborar, sistematizar, implementar, executar e avaliar os conteúdos registrados no Projeto Pedagógico, com base nas Diretrizes Educacionais da Secretaria Municipal de Educação; avaliar e reorganizar periodicamente o trabalho pedagógico, para o cumprimento dos objetivos documentados; planejar e avaliar as atividades pedagógicas, em consonância com os cuidados devidos ao educando, tendo em vista a autonomia e a formação integral discente; utilizar metodologias que garantam resultados eficazes de ensino e de aprendizagem dos alunos, estabelecendo estratégias de atendimento diferenciado, quando necessário; elaborar, utilizar e adaptar recursos pedagógicos e materiais específicos para todos os educandos de sua área de atuação, socializando estes instrumentos para uso dos demais profissionais da unidade educacional; participar dos programas de formação continuada, propostos pela Secretaria Municipal de Educação; planejar, implementar e participar das atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade; participar efetivamente da avaliação institucional proposta no Projeto Pedagógico da unidade educacional; participar e acompanhar os processos de avaliação externa, com o objetivo de reavaliar e replanejar o seu trabalho a partir dos resultados obtidos. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas a sua área de atuação, obedecendo à regulamentação da LDB, bem como normas e resoluções vigentes na Secretaria Municipal da Educação.

 

 

PEB II – Atuar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental regular, atendendo às atribuições previstas na legislação educacional vigente. Participar, elaborar, sistematizar, implementar, executar e avaliar os conteúdos registrados no Projeto Pedagógico, com base nas Diretrizes Educacionais da Secretaria Municipal de Educação; avaliar e reorganizar periodicamente o trabalho pedagógico, para o cumprimento dos objetivos documentados; planejar e avaliar as atividades pedagógicas, em consonância com os cuidados devidos ao educando, tendo em vista a autonomia e a formação integral discente; utilizar metodologias que garantam resultados eficazes de ensino e de aprendizagem aos alunos, estabelecendo estratégias de atendimento diferenciado, quando necessário; elaborar, utilizar e adaptar recursos pedagógicos e materiais específicos para todos os educandos de sua área de atuação, socializando estes instrumentos para uso dos demais profissionais da unidade educacional; participar dos programas de formação continuada, propostos pela Secretaria Municipal de Educação; planejar, implementar e participar das atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade; participar efetivamente da avaliação institucional proposta no Projeto Pedagógico da unidade educacional, com o objetivo de reavaliar e replanejar o seu trabalho a partir dos resultados obtidos. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua área de atuação, obedecendo à regulamentação da LDB, bem como normas e resoluções vigentes na Secretaria Municipal da Educação.

 

 

Agente Administrativo - Atender ao público prestando informações relativas à sua área de atuação; efetuar e colaborar em levantamentos, anotações, cálculos e registros relativos à sua área de atuação; executar atividades administrativas de pessoal, material, produção e prestação de serviços, classificando e conferindo documentos; manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; operar aparelho telefônico, completando ou transferindo ligações locais e interurbanas quando solicitado, e prestar informações com presteza e cortesia, zelando pelo equipamento telefônico; operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas operacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativas à sua área de atuação; propor à gerência imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem nas diversas unidades da Administração Municipal relacionadas às suas competências, e efetivando o registro; realizar trabalho de protocolo, organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações, bem como, preencher formulários de controle administrativo; receber, distribuir e encaminhar papéis e correspondências no setor de trabalho; redigir ou digitar textos, memorandos, circulares, ofícios, boletins, relatórios, requisições, documentos pré-redigidos e correspondências internas e externas com observância das regras Gramaticais e das normas de comunicação oficial para atender necessidades administrativas; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiverem desempenhando as suas tarefas; zelar pelo uso do material e equipamentos de trabalho sob sua guarda; executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.

 

 

Auxiliar de Serviços Gerais - realizar tarefas de conservação e limpeza de dependências, móveis e utensílios, para mantê-los em condição de uso; preparar e servir café e outros alimentos se necessário, cuidando da lavação de peças de vestuário simples ou outros, na unidade de trabalho em que estiver lotado; zelar pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição; receber ou recolher louça e talheres após as refeições, colocando-os no setor de lavagem, para a limpeza dos mesmos; dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar a proliferação de insetos; manter a ordem, higiene e segurança do ambiente de trabalho; executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.

 

 

      Motorista - conduzir veículos de pequeno, médio e grande porte, transportar pessoas e/ou materiais a locais determinados, para cumprir as ordens de circulação de veículos; vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo, água, testar os freios e a parte elétrica; fazer pequenos reparos de emergência que não requeiram conhecimentos especiais, bem como trocar pneus, quando necessário; comunicar a chefia imediata, tão rapidamente quanto possível, qualquer enguiço de ocorrência extraordinária; alteração no funcionamento preventivamente e conhecimento técnico do mesmo; providenciar carga e descarga das mercadorias transportadas em veículos; receber e conferir cargas no veículo; examinar as ordens de serviço para saber o itinerário a ser seguido; recolher, periodicamente, o veículo a oficina para revisão e lubrificação; manter a boa aparência do veículo; (interna e externa); recolher o veículo, após o serviço, deixando em local apropriado; executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior; preencher ficha de controle de circulação do veículo; substituir periodicamente disco de tacógrafo; quando instalado no veículo; ficar responsável pela condução correta do veículo; estacionar o veículo em local apropriado evitando multas; manter a carteira de habilitação com validade em tempo de uso; acompanhar e auxiliar serviços de reparos e manutenção quando necessário; conduzir veículos com documentação conferindo sua exatidão e validade;

 

 

Agente Educador - Assistir e orientar os alunos no aspecto de disciplina, lazer, segurança, saúde, pontualidade e higiene, dentro da sala de aula e dependências escolares; orientar aos alunos nos aspectos comportamentais; assistir os alunos nos horários de aula e lazer; zelar pela integridade física dos alunos; encaminhar os alunos à assistência médica e odontológica emergenciais, quando necessário; zelar pela manutenção, conservação e higiene das dependências da escola; assistir o corpo docente nas unidades didático-pedagógicas com os materiais necessários e execução de suas atividades dentro da sala de aula; utilizar recursos de informática; auxiliar na administração de medicamentos, orientados pelo responsável pelo aluno e acompanhados pelo professor responsável pela turma; realizar a higiene nos alunos que usam fraldas e/ou apresentarem esta necessidade, na escola; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente; auxiliar no processo de execução, avaliação e registro da ação educativa, numa perspectiva coletiva e integradora; integrar o conselho escolar na proporcionalidade prevista em lei; participar junto com os demais segmentos das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de todo o processo avaliativo da escola, respeitando o regimento escolar e prazos estabelecidos em cronograma; participar dos momentos de formação que propiciem o aprimoramento do seu desempenho profissional; responsabilizar-se pela conservação de todos os espaços físicos bem como de materiais existentes na escola e que são patrimônio de uso coletivo; cumprir as atribuições disciplinadas no plano político pedagógico da escola e no Regimento Escolar, bem como na legislação vigente; estabelecer um novo olhar diante das crianças e das questões de infância; concretizar os direitos apontados no Estatuto da Criança e do Adolescente; conhecer a criança na sua individualidade, buscando também compreender a cultura em queelas estão inseridas; estabelecer um processo permanente de ação-reflexão-ação que desencadeie a busca de integração, formação e conhecimento dos processos vividos pelos alunos; executar tarefas afins.

 

Merendeira - Acatar, respeitosamente, seus superiores; tratar com carinho as crianças; manter sua higiene pessoal; manter-se rigorosamente uniformizada enquanto estiver na escola; saber confeccionar com perfeição as merendas e refeições complementares; receber das controladoras de merenda os gêneros destinados ás merendas e refeições complementares; servir os cardápios estipulados; seguir dentro do possível, as quantidades sugeridas pelo Instituto de Nutrição; distribuir as merendas e desjejuns nos horários estipulados; manter em rigorosa higiene todo o material utilizado na confecção das preparações; manter limpos os locais de despensa, cozinha e refeitório; auxiliar a estocagem e etiquetagem dos gêneros; ao receber a remessa, só assinar a papeleta depois de rigorosa conferência (quanto ao peso, qualidade e quantidade dos gêneros). Comparecer a todas as reuniões e aulas de cursos, quando convocadas.

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Inspetor de Alunos - orientar os alunos quanto às normas da unidade escolar; organizar a entrada e saída dos alunos; zelar pela disciplina dos alunos dentro e fora das salas de aula; orientar os alunos quanto à manutenção da limpeza da escola; monitorar o deslocamento e permanência dos alunos nos corredores e banheiros da unidade escolar; realizar atividades de recepção; acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários da unidade escolar e os usuários dos serviços educacionais; zelar pelo cumprimento do horário das aulas; prestar assistência, no que lhe couber, ao aluno que adoecer ou sofrer qualquer acidente, comunicando o fato de forma imediata à autoridade escolar competente; levar ao conhecimento do diretor escolar os casos de infração e indisciplina; encaminhar à orientação educacional e/ou supervisão escolar o aluno retardatário e não permitir, antes de findar os trabalhos escolares, a saída de alunos sem a devida autorização; desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade; informar ao diretor ou ao diretor-adjunto, a permanência de pessoas não autorizadas no recinto da unidade escolar; preparar material para os professores quando solicitado; desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido; conhecer e cumprir os termos deste regimento.

 

Secretária Escolar - planejar, coordenar e executar, em consonância com as normas e prazos estabelecidos e com as orientações da direção escolar, as atividades da secretaria da escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento; responsabilizar-se pelo planejamento, pela requisição e manutenção do suprimento necessário à realização das atividades vinculadas à secretaria escolar; contribuir para a integração escola-comunidade, garantindo que os usuários dos serviços da secretaria escolar sejam atendidos com respeito e urbanidade; participar, em conjunto com a equipe escolar, da formulação e implementação do plano de gestão da escola; analisar, organizar, registrar e documentar fatos ligados à vida escolar dos alunos e aos profissionais em exercício na unidade escolar; analisar, organizar, registrar e documentar fatos ligados à vida escolar dos alunos e aos profissionais em exercício na unidade escolar; organizar, coordenar e conservar o arquivo ativo e inativo da escola; praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento das atividades da Secretaria Escolar.

 

Vigia - desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários da unidade escolar e os usuários dos serviços educacionais; vigiar toda área da unidade sob sua responsabilidade; permitir a entrada de pessoas nas dependências da unidade escolar somente após identificação; estar atento para que as dependências sob sua responsabilidade não sejam danificadas.

 

Lactarista - Preparar as refeições dos bebês de acordo com as prescrições pediátricas e/ou nutricionais e ainda de acordo com o cardápio semanal enviado pela SEMED; Conhecer as fórmulas indicadas de acordo com a idade e necessidade de cada bebê.  Zelar pela correta nutrição dos bebês a seu cargo, garantindo que suas refeições respeitem as orientações nutricionais.  Armazenar os leites e as papas em lugar adequado; Distribuir e recolher as mamadeiras, sendo responsável por sua higienização e ainda pela higienização das chupetas; Controlar o estoque de comida para bebês.

 

  Professor de Apoio Pedagógico a Alunos Surdos- Oferecer apoio pedagógico a alunos integrados em classe comum; manter intercâmbio com a comunidade escolar para um trabalho de conscientização sobre as potencialidades do portador de surdez;  atender diariamente, na sala de recursos, alunos surdos integrados individualmente ou em pequenos grupos; oferecer, na sala de recursos, complementação curricular específica, visando, principalmente, ao aprendizado da Língua Portuguesa (leitura, interpretação e redação de textos variados);  organizar um cronograma de atendimento às necessidades e às condições de cada aluno surdo;  reunir sistematicamente os pais dos alunos surdos para orientações e incentivos à participação em reuniões da escola e no processo de integração dos alunos;  elaborar material pedagógico, visando a sanar as dificuldades encontradas pelos alunos integrados em classes comuns, nas diferentes áreas do conhecimento; atuar como professor de ensino dirigido de todas as disciplinas, visando ao aprendizado do vocabulário e mensagem ali expressos em Língua Portuguesa;  registrar a frequência dos alunos da sala de recursos; realizar visitas periódicas às classes comuns, registrando as informações relevantes que coletar;  realizar periódica e sistematicamente avaliação das atividades desenvolvidas quanto à forma de agrupamento, metodologia, materiais utilizados, horário de atendimento, etc. e trocar impressões com o professor da classe comum quanto ao rendimento alcançado pelos alunos surdos integrados;  avaliar o processo de integração escolar, juntamente com toda a equipe da escola regular e a família; ser assíduo e pontual, zelando pela postura profissional e cumprindo as normas da unidade de ensino; zelar pela ordem, disciplina, conservação do material didático e do imóvel junto aos alunos, estimulando neles o senso de limpeza e organização; seguir as normas e determinações das unidades escolares e/ou Secretaria Municipal de Educação. 

 

Professor de Apoio Pedagógico - Acompanhar, auxiliar e orientar os alunos nas Atividades de Vida Diária como: higiene, alimentação e locomoção; auxiliar o professor na realização das atividades junto a todos os alunos ora oferecendo suporte à turma para que o professor realize atividades com os alunos com deficiência; ora apoiando os alunos com deficiência na realização das atividades planejadas pelo professor regente;auxiliar o professor regente na elaboração e execução do planejamento e material didático; cooperar com o professor na observação dos alunos com deficiência para o preenchimento da ficha de avaliação pedagógica; participar das formações continuadas oferecidas pela unidade escolar e Secretaria Municipal de Educação; participar das reuniões com os pais, sempre que necessário, para a promoção de ações referentes à rotina nas unidades de ensino; agir com ética, respeito e solidariedade perante os colegas de trabalho, contribuindo com o bom clima organizacional; respeitar a singularidade e particularidade do educando, bem como criar situações que elevam a autoestima dos alunos, tratando-os com afetividade e fortalecendo o vínculo com o mesmo; ser assíduo e pontual, zelando pela postura profissional e cumprindo as normas da unidade de ensino; zelar pela ordem, disciplina, conservação do material didático e do imóvel junto aos alunos, estimulando neles o senso de limpeza e organização; seguir as normas e determinações das unidades escolares e/ou Secretaria Municipal de Educação. 

 

Tradutor e Intérprete de LIBRAS - Realizar a interpretação das duas línguas (LIBRAS – Língua Portuguesa e vice-versa), de maneira simultânea e consecutiva; colocar-se como mediador da comunicação em todas as atividades didático-pedagógicas e não como facilitador da aprendizagem; viabilizar a comunicação entre usuários e não usuários de LIBRAS em toda a comunidade escolar, com disponibilidade de atuar em Unidades de Ensino alternadas; poiar a acessibilidade aos serviços e às atividades afins da instituição de ensino: secretaria, informática, fotocopiadora, biblioteca, seminários, palestras, fóruns, debates, reuniões e demais eventos de caráter educacional; participar do planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas com alunos com surdez, na perspectiva do trabalho colaborativo; observar preceitos éticos no desempenho de suas funções, entendendo que não poderá interferir na relação estabelecida entre a pessoa com surdez e a outra parte, a menos que seja solicitado. atuar em salas de aula e em eventos ligados ao ensino, para realizar a interpretação por meio de língua de sinais; coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no momento das aulas e atividades escolares; planejar antecipadamente, junto com o professor responsável pela disciplina ou série, sua atuação e limites no trabalho a ser executado; participar de atividades extra classe, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma em que exercite a atividade como intérprete; interpretar a língua de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada; ser assíduo e pontual, zelando pela postura profissional e cumprindo as normas da unidade de ensino; zelar pela ordem, disciplina, conservação do material didático e do imóvel junto aos alunos, estimulando neles o senso de limpeza e organização; seguir as normas e determinações das unidades escolares e/ou Secretaria Municipal de Educação. 

 

 

Instrutor de LIBRAS - Apoiar o uso e difusão da LIBRAS no universo escolar; Ensinar LIBRAS na educação infantil e no ensino fundamental, incluindo Educação de Jovens e Adultos - EJA; utilizar a LIBRAS como língua de instrução, como forma de complementação e/ou suplementação no processo ensino aprendizagem; orientar alunos com surdez no uso de equipamentos e/ou novas tecnologias de informação e comunicação; confeccionar, solicitar, disponibilizar e orientar a utilização de recursos didáticos; planejar e acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais da Unidade de Ensino e Secretaria Municipal de Educação, na perspectiva do trabalho colaborativo da comunidade escolar, quando necessário, em consonância com o projeto político pedagógico; ser assíduo e pontual, zelando pela postura profissional e cumprindo as normas da unidade de ensino; zelar pela ordem, disciplina, conservação do material didático e do imóvel junto aos alunos, estimulando neles o senso de limpeza e organização; seguir as normas e determinações das unidades escolares e/ou Secretaria Municipal de Educação. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

ANEXO VIII

 

 

CRONOGRAMA:

 

 

ATIVIDADES DATA / PERÍODO

 

 

Inscrição e Entrega do Currículo e Títulos:15, 16 e 17/02/2017

 

Resultado da 1ª Etapa: 20/02/2017

 

Prazo Final para Apresentação de Recurso: 21/02/2017

 

Resultado Final: 22/02/2017

 

 

 

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI

SECRETARIA MUNICIPAL DE _____________________

                              

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº __/2017

 

 

                   TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que entre si fazem o MUNICIPIO DE JAPERI, CNPJ nº 39.485.396/0001-40, com sede à Rua Vereador Francisco da Costa Filho, nº 1993, Santa Inês, Japeri/RJ, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Carlos Moraes Costa, Brasileiro, Casado, Portador da Carteira de Identidade Nº. 019665, expedida pela OAB, CPF nº. 425.853.767-53, domiciliado à Rua Vereador Francisco Costa Filho, Nº. 1993, CEP 26.453-020, Bairro: Santa Inês, Japeri/RJ e pela Secretária Municipal de Educação, Roberta Bailune Antunes, Brasileira, Casada, portador da Carteira de identidade N°119130102, expedida pelo IFP - CPF N°042.542.067-12, domiciliada à Rua Rosária Loureiro, N°181, Bairro: Centro, Japeri/ RJ que o presente subscreve, doravante denominado CONTRATANTE, e ______________, brasileiro, Solteiro, portadora da Carteira de Identidade Nº.______________, expedida pelo ______________ e CPF Nº_______________, residente na Rua _________________, N°____, Bairro___________, doravante denominado CONTRATADA, com fulcro no art. 37, IX da Constituição Federal e Lei nº 1347/2017, mediante as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

 

A CONTRATADA se obriga a prestar ao CONTRATANTE, a partir desta data, seus préstimos na função de ____________________ - Vinculado na Secretaria Municipal de __________, Cumprindo a carga horária de ______ horas semanais.

 

CLÁUSULA SEGUNDA:

 

O CONTRATANTE se compromete a pagar, à CONTRATADA, a importância de R$________ (_____________________________), a cada 30 (trinta) dias, corrigidos e na mesma proporção dos concedidos aos Servidores Públicos Municipais.

 

CLÁUSULA TERCEIRA:

 

Os encargos decorrentes do presente Contrato correrão por conta das partes na forma da legislação vigente.

 

CLÁUSULA QUARTA:

 

A CONTRATADA cumprirá jornada de trabalho prevista na legislação municipal, para os profissionais do quadro permanente e de igual categoria e nível, sendo certo que o seu descumprimento, importará na imediata rescisão deste instrumento, independentemente de aviso prévio e de qualquer tipo de indenização por parte da CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA QUINTA:

 

 O prazo do presente contrato será pro prazo não superior a 12 (doze) meses, iniciando-se no dia ___ de _________ de 2017, com término previsto para o dia ____ de _____________ de 2017 conforme Decreto n° ______________de ______ de ____________ de _______, publicado no DOJ nº ________.

 

CLÁUSULA SEXTA:

 

O presente contrato se rescindirá pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas e também por iniciativa das partes, desde que denunciado com o prazo mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência, não cabendo aos contratantes nenhum tipo de multa ou indenização.

 

Paragrafo único: A CONTRATADA tem plena ciência de que caso seja necessário convocar aprovados em concurso público a rescisão deste contrato se dará sem direito a qualquer indenização sendo apenas necessário um aviso com antecedência de 05 (cinco) dias.

 

CLÁUSULA SÉTIMA;

 

As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Japeri, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato.

 

                               E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo, com as testemunhas adiante assinadas.

 

Japeri, _______, de ____________ de 2017.

 

 

_______________________________________________________

 

Prefeito Municipal de Japeri

 

 

________________________________________________________

Secretária Municipal de Educação

 

__________________________________________________________

Contratada

Testemunhas:

 

1-

2-




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Prefeitura Municipal de Japeri
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Ok
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