Controladoria Geral do Município

Controladoria Geral do Município

Gustavo Mauricio Ferreira Vieira

Atribuições:

Promover a defesa do patrimônio público, o controle interno, a auditoria pública, a correição, a prevenção e o combate à corrupção, ao incremento da transparência da gestão e ao acesso à informação no âmbito da Administração Pública Municipal;

Manifestar-se, quando solicitada pela Administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade, e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos;

Desenvolver mecanismos de acompanhamento sistemático das ações da Administração, avaliando e melhorando a eficácia dos controles e do gerenciamento de riscos;

Comprovar a eficiência operacional, garantindo que os recursos públicos sejam empregados eficientemente nas operações cotidianas, como forma de se obter a economia prevista pelo Art. 70 da Constituição Federal;

Normatizar os procedimentos da Administração, objetivando o aprimoramento do controle interno;

Propor mudanças nas legislações municipais, de modo a buscar a melhoria dos instrumentos de controle;

Auditar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas administrações direta e indireta do Município; – apoiar os órgãos de controle externo no exercício de sua função institucional;

Coordenar as ações ligadas ao controle interno e apoiar o relacionamento com o externo;

Dar ciência ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) das irregularidades ou ilegalidades apuradas, para as quais a Administração não tomou providências, visando apuração de responsabilidades e o ressarcimento de eventuais danos ou prejuízos ao erário; – coordenar e executar atividades de corregedoria, por meio de instauração e julgamento de processos de sindicância e administrativos disciplinares, bem como apreciação de recursos cabíveis;

Analisar e encaminhar as manifestações referentes à prestação de serviços públicos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;

Assessorar o prefeito e secretários em assuntos relativos à área de sua competência;