Secretaria Municipal de Governo

Secretaria Municipal de Governo

Francisco Nacélio da Silva

Atribuições:

► Assistir diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, realizando a integração política e administrativa dos representantes dos diversos órgãos da Administração;
coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito;

► Analisar o atendimento e os contatos do Prefeito com cidadãos e atores sociais e governamentais em geral;

► Acompanhar o cumprimento de tarefas especiais estipuladas pelo Prefeito aos membros de sua equipe de governo;

► Zelar em conjunto com a Procuradoria Geral do Município – PGM pela legalidade e legitimidade dos atos do Governo;

► Encaminhar ao Chefe do Poder Executivo questões supra-secretarias, inclusive as de natureza conflitante;

► Resolver, quando autorizado pelo Prefeito, questões não estratégicas, com vistas a desonerar sua agenda;

► Administrar as dependências do Gabinete do Prefeito e zelar, em conjunto com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, pela guarda dos documentos oficiais;

► Desempenhar, quando autorizado por escrito pelo Prefeito, missões especificas, inclusive diligências e inspeções em órgãos da Administração Direta e entidades da Administração indireta;

► Coordenar atividades de apoio às ações do Governo Municipal, oferecendo suporte à sua ação junto ao Poder Legislativo Municipal;

► Assessorar o Chefe do Poder Executivo na sua representação política e nos assuntos de natureza técnico-legislativa;

► Gerenciar o atendimento aos pedidos de informação do Poder Legislativo e de outras comunicações interinstitucionais;

► Subsidiar os processos decisórios da Administração;

► Promover a articulação institucional entre o Executivo Municipal e o Poder Legislativo, as esferas estadual e federal de Governo, municípios, entidades da sociedade civil e Conselhos instituídos por Lei, com atuação em áreas temáticas ou setoriais das Políticas Públicas;

► Acompanhar e estimular o fortalecimento dos Conselhos e Fóruns Municipais, mediante promoção de ações de formação e valorização.