Benefícios são para os contribuintes com dívidas em qualquer tributo municipal
Quem não pôde aproveitar o desconto de 100% do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Japeri (REFIS), não precisa se preocupar. Os contribuintes têm até o dia 19 de fevereiro para aderir ao desconto que a Prefeitura oferece, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda.
Os descontos são válidos apenas para os débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2021. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento até junho terão desconto de 90%. Já quem escolher ficar livre da dívida até dezembro a redução é de 80%.
A Secretaria de Fazenda programou reduções para ninguém ficar de fora. Para parcelar até junho de 2024, por exemplo, o desconto será de 70% e até dezembro 60%. Neles estão incluídos o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e as Taxas de fiscalização.
A secretária da Pasta, Noemi Soares explicou que a meta é atender a todos de acordo com as possibilidades de cada um.
“A quitação pode ser em cota única ou parcelada e tem o objetivo de diminuir a inadimplência e recuperar os créditos tributários e não tributários dos munícipes” enfatiza a secretária.
Os interessados podem comparecer ao setor de atendimento da SEMFA das 9h às 17h. Outra forma de aderir ao programa é pelo e-mail: dividaativa@japeri.rj.gov.br. É preciso apresentar os documentos de identidade e CPF.