A data se refere ao ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes’
Com o objetivo de chamar a atenção da população japeriense para o ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, a Prefeitura de Japeri, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (04), no auditório do Centro Municipal de Especialidades Médicas (CEMES), no Mucajá, a abertura do Maio Laranja.
A data é uma referência ao dia 18 de maio de 1973, onde na cidade de Vitória (ES), o “Caso Araceli” chocou o país. A menina Araceli, de apenas oito anos de idade, teve todos os seus direitos humanos violados, sendo raptada, drogada, espancada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquele município. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune e completa 50 anos.
Segundo Silvana Amaro, coordenadora do Programa Viva Japeri, que atua no combate às violências, é preciso que todo cidadão contribua para denunciar possíveis abusos e colabore com essa mobilização. “Só com o olhar de todos vamos conseguir a proteção integral de nossas crianças e adolescentes”, disse.
Para Angela Vieira, assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social, é preciso mudar a mentalidade das pessoas de que os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), seja somente um local de cadastro para transferência de renda. “É um lugar de garantia de direitos, proteção e fortalecimento de convivência com a família e com a comunidade”, completou.
O evento contou com a palestra da psicóloga Ana Cláudia Peixoto, coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Violência contra Crianças e Adolescentes (LEVICA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que atua com programas e estratégias voltadas para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos desse público.
Segundo ela, iniciativas como o evento de Japeri, que capacita os profissionais, são necessárias porque o problema é de saúde pública, multicausal e afeta não só o desenvolvimento do indivíduo como a economia do município. “Esse evento pode ser um grande disparador para o despertar a consciência do quanto é possível fazer e prevenir”, completou.
Convidada a dar seu relato de vida, a pastora e palestrante Dany Cruz, disse como pequenas atitudes da família e da sociedade podiam ter salvado sua infância e lhe poupado de traumas na vida adulta.
A violência contra crianças e adolescentes é um grave problema de saúde pública mundial e, inaceitável em uma sociedade ética e humana. “Em especial pelo fato de as vítimas serem frágeis e dependentes de suas famílias, da sociedade e do Estado”, disse a Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Renata Lameira.
Rede de Proteção à Criança e Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, é consolidado em três pilares básicos dentro da chamada Doutrina da Proteção Integral: (a) crianças e adolescentes são sujeitos de direitos; (b) possuem uma condição própria de pessoa em desenvolvimento; (c) possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.
Os casos de violação de direitos e violência devem ser denunciados no Disque 100 ou Conselho Tutelar, órgãos da segurança pública, delegacias e a Polícia Militar pelo 190 e ainda, nos atendimentos de saúde, CRAS, CREAS ou unidades educacionais.