Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Atribuições:

► Promover a defesa permanente contra desastres naturais ou provocados pelo homem no âmbito do Município;

► Elaborar e implantar planos diretores de prevenção, contingência, programas e projetos de Defesa Civil em consonância com as políticas da Secretaria de Obras e Defesa Social do Município;

► Contribuir na formulação de políticas de uso e ocupação do solo, meio ambiente e posturas municipais, visando a prevenção de desastres;

► Prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações atingidas, reabilitar e recuperar áreas deterioradas por desastres;

► Promover campanhas educativas em empresas, escolas e demais entidades com objetivo de incentivar a sociedade em geral na adoção de ações preventivas;

► Zelar pela capacitação constante dos profissionais e voluntários de Defesa Civil através de cursos e treinamentos de ensino continuado;

► Articular, de forma coordenada, a atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e iniciativa privada em planos de prevenção e emergência e ações de Defesa Social integradas;

► Assessorar diretamente o Prefeito Municipal na decretação de “Situação de Emergência” e “Estado de Calamidade Pública”;

► Decidir e promover a execução de obras e serviços emergenciais na esfera de sua atuação;

► Responder às consultas formuladas pelos órgãos da administração pública sobre assuntos de sua competência;

► Coordenar os programas, projetos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação;

► Manter os Órgãos Centrais dos Sistemas Nacional e Estadual de Defesa Civil informados sobre ocorrências de desastres e as atividades de Defesa Civil no Município.