Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Urbana

Atribuições:

► Assessorar diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, atuando como órgão central do sistema de segurança e defesa;

► Proceder à segurança preventiva da população em cooperação com outros órgãos de segurança pública;

► Cooperar, no exercício de suas atribuições, com a Polícia Militar e Polícia Civil;

► Em casos de ocorrências, solicitar cooperação, apoiar e interagir nas ações, desenvolvidas por entidades, como: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Policia Rodoviária Federal – PRF, e demais órgãos públicos, institucionais, autarquias, de interesse público e demais órgãos afins da iniciativa privada;

► Exercer segurança preventiva dos prédios municipais, praças, jardins, teatros, museus, escolas, cemitérios, feiras livres, visando protegê-los contra danos e atos de dilapidação do patrimônio público;

► Proceder à orientação ao público e à segurança preventiva nos eventos e festividades ocorridos no Município;

► Prestar assistência à população em parceria com a Secretaria de Defesa Civil Municipal no caso de calamidade pública e exercer colaboração com os demais órgãos do poder público envolvidos nesta atividade;

► Colaborar com as autoridades municipais na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa;

► Promover, de forma permanente, ações referentes à atividade de segurança do município, em articulação com as demais entidades: secretarias municipais, órgãos supra municipais, entidades privadas e sociedade civil;

► Acompanhar a formulação e execução, no âmbito do município, de forma emergencial, preventiva ou estruturadora, planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco populacional, estrutural ou ambiental;

► Apoiar no que refere o planejamento, organização, comando e execução as atividades de Fiscalização de Postura;

► Apoiar no que refere o planejamento, organização, comando e execução as atividades de Fiscalização de Trânsito;

► Planejar e orientar todos os programas de cooperação na área de segurança com a Prefeitura dentro do Município;

► Promover a integração do município no pacto nacional de segurança cidadã;

► Oferecer ações de garantia contra todo tipo de violência, possibilitando à sociedade em geral atuar em defesa e promoção dos seus direitos;

► Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

► Assessorar os demais órgãos municipais, na área de sua competência;

► Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

► Fiscalizar, acompanhar e controlar, na área de suas responsabilidades, a execução e vigência de contratos, convênios e outras formas de parcerias;

►Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeitura.