REFIS começou nesta segunda, dia 6 , com descontos que variam de 100% a 10%

O benefício é válido para pessoas físicas ou jurídicas que queiram regularizar suas dívidas com município

A Prefeitura de Japeri iniciou nesta segunda-feira, 6 de outubro, o Programa REFIS 2025 com descontos que vão de 100% a 10% de descontos. A adesão pode ser presencial ou online por meio do e-mail queroquitar@japeri.rj.gov.br. Outras informações podem ser obtidas https://www.japeri.rj.gov.br/divida-ativa-regularize/

Presencialmente, basta comparecer  das 9h às 12h e de 13 às 16h30,  setor de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município – Estrada Ary Schiavo, nº 992, Loja “G”, bairro Santa Inês, Japeri-RJ (próximo à sede da Prefeitura e ao Fórum da Comarca de Japeri) ou na  Secretaria Municipal de Fazenda – endereço: Rua Apucarana, nº 05, Parque Mucajá- Eng. Pedreira – próximo ao Colégio Senhor do Bonfim, Japeri-RJ).

Este ano, o REFIS está sendo uma ação conjunta entre a Secretária Municipal de Fazenda, Procuradoria Geral e o setor de Dívida Ativa da Cidade. Para obter os descontos, o contribuinte  que por pessoa física tem que  estar com o exercício de 2025 quitados, além de precisar apresentar os seguintes documentos:

N° da inscrição do imóvel; Cópia do CPF e da carteira de identidade (RG ou CNH) do requerente, ) Comprovante de residência atualizado do requerente; número de telefone fixo e/ou celular do requerente; se  procurador, enviar também instrumento de procuração constando poderes específicos para confessar e parcelar débito.

No caso de pessoa jurídica, também é necessário informar o n° de inscrição do imóvel ou da empresa (imobiliária), cópia do ato constitutivo (contrato social/estatuto) com as respectivas alterações, caso haja; cópia do  CNPJ; cópia do CPF e da carteira de identidade (RG ou CNH) do representante legal; número de contato da pessoa jurídica e do representante legal e procuração no  caso de procurador.

Os percentuais de descontos  seguem os seguintes critérios de parcelamentos e datas dos  últimos vencimentos:  100% (  31/12/2025) , 75% (31/07/2026), 50% (31/12/2025) 25% até (31/07/2027) e 10%  com prazo final em 31/12/2027.

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